Muito conhecido em países como Estados Unidos e Inglaterra, um paralegal é uma importante área de atuação do jurídico. Um profissional deste ramo atua como assistência jurídica de um advogado, ou seja, na realização de atividades de documentação, pesquisa, investigação e consultas de informações relevantes à advocacia. O mais interessante é que esses profissionais ajudam nas conclusões e pareceres resultantes dessas atividades, auxiliando advogados em seu dia a dia no escritório de advocacia.
Um paralegal não precisa ter a carteira da OAB, mas é de extrema importância que essa atividade seja realizada sob a supervisão de um advogado. Tudo isso por que, no Brasil, todas as atividades relacionadas à advocacia são exclusivas da profissão, que é regulamentada por meio do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Ou seja, apenas profissionais que cursaram Direito e foram aprovados na prova da OAB podem oferecer atendimento, assistência, consultoria e representação jurídica ao público.
As atividades paralegais dentro da sua empresa são fundamentais pois ajudam a focar os serviços burocráticos em uma só pessoa, deixando que seus colaboradores tenham mais tempo para desempenhar suas funções de forma tranquila. Atualmente, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.749, de 2013, que cuida da questão e visa a regulamentar a profissão no Brasil. O projeto prevê alteração no Estatuto da Ordem para inclusão expressa da figura do paralegal e exige, para tanto: “capacidade civil; diploma, ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; não exercer atividade incompatível com a advocacia; idoneidade moral; e prestar compromisso perante o Conselho” (da Subseção da OAB).
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